A CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS S.A, informa que a partir do início do 3º Estágio da Fase I-A, os valores das Tarifas de Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenagem e Capatazia dispostos no Anexo 4 do Contrato de Concessão n. 002/ANAC/2017, do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz, localizado em Florianópolis (SC), serão reajustados, conforme Decisão n. 143, de 30 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de agosto de 2017.

  • Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I

    • Tipo de tarifa Doméstico Internacional
    • Tarifa de Embarque 29,78 115,43

    *Tarifa de R$ 52,73. De acordo com a Portaria nº23/SRA, de 04 de janeiro de 2017, o adicional tarifário TFAC é de U$ 18,00 com base na cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, para o ano-base 2017, que é de R$ 3,4833. O adicional tarifário TFAC cobrado é de R$ 62,70.


  • Tabela 1-A - Tarifa de Conexão (por passageiro)

    • Tipo de tarifa Doméstico Internacional
    • Tarifa de Conexão 9,11 9,11

  • Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I (por tonelada)

    • Tipo de tarifa Doméstico Internacional
    • Tarifa de Pouso 9,3244 24,8582

  • Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II (por tonelada)

    • Tipo de tarifa Doméstico Internacional
    • TUF 152,63 219,68
    • TUV (TONELADA) 34,64 110,78

  • Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I

    • Tipo de tarifa Doméstico Internacional
    • Pátio de Manobras (TPM) 1,8390 4,9537
    • Pátio de Estadia (TPE) 0,3941 1,0133

  • Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II

    • Tipo de tarifa Doméstico Internacional
    • Pátio de Manobra -TPMF (hora) 25,2412 36,4214
    • Pátio de Manobra -TPMV (tonelada-hora) 1,1226 3,3862
    • Pátio de Estadia - TPEF (hora) 1,6662 2,3980
    • Pátio de Estadia - TPEV (tonelada-hora) 0,2471 0,8484

  • Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada

    • Tipo de tarifa Tarifa
    • Períodos de Armazenagem - 1º - Até 02 dias úteis 0,75% (percentual sob o valor CIF)
    • Períodos de Armazenagem - 2º - De 3 a 5 dias úteis 1,50% (percentual sob o valor CIF)
    • Períodos de Armazenagem - 3º - De 6 a 10 dias úteis 2,25% (percentual sob o valor CIF)
    • Períodos de Armazenagem - 4º - De 11 a 20 dias úteis 4,50% (percentual sob o valor CIF)

    1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
    2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7.

  • Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada

    • Tipo de tarifa Tarifa
    • Valor Sobre o Peso Bruto Verificado R$ 0,0579 por quilograma

    1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 6;
    2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
    3. Cobrança mínima: R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).

  • Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais

    • Tipo de tarifa Tarifa
    • Período de Armazenagem - 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração + R$ 0,1543 (sob o peso bruto)

    1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).

  • Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito

    • Tipo de tarifa Tarifa
    • Valor sobre o peso bruto verificado R$ 0,9648

    1. Cobrança mínima: R$67,95 (sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos).
    2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
    3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 6 e 7 ou a Tabela 10 deste Anexo.

  • Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico

    • Tipo de tarifa Tarifa
    • Períodos de Armazenagem - de 5.000,00 a 19.999,99/kg 0,60% (sobre o valor CIF)
    • Períodos de Armazenagem - de 20.000,00 a 79.999,99/kg 0,30% (sobre o valor CIF)
    • Períodos de Armazenagem - acima de 80.000,00/kg 0,15% (sobre o valor CIF)

    1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.
     


  • Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à Exportação

    • Tipo de tarifa Tarifa
    • Períodos de Armazenagem - 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,0772
    • Períodos de Armazenagem - 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração R$ 0,0772

    1. Tarifa mínima de R$5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos) no TECA de origem e R$2,72 (dois reais e setenta e dois centavos) no TECA de trânsito;
    2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
    3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.

  • Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento

    • Tipo de tarifa Tarifa
    • Período de Armazenagem - 1º Até 45 dias 1,50% (sobre o valor FOB)
    • Período de Armazenagem - 2º De mais de 45 dias a 90 dias 3,00% (sobre o valor FOB)
    • Período de Armazenagem - 3º De mais de 90 dias a 120 dias 4,50% (sobre o valor FOB)
    • Período de Armazenagem - 4º De mais de 120 dias 7,50% (sobre o valor FOB)

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